Plano Diretor – SEMURB detabe zonas de proteção

Ponta Negra - Natal/RN

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou ontem o processo de regulamentação de cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). O primeiro passo do município foi realizar uma audiência pública para apresentar o projeto de regulamentação das áreas, que ainda deve ser debatido na Câmara Municipal de Natal (CMN). O Plano Diretor de 1984 institui dez ZPAs na cidade, mas até agora apenas a metade foi regulamentada. A secretaria garante que os trâmites desse processo não vão alterar o andamento da revisão do Plano Diretor, cujo prazo para realização é ainda em 2011.

O secretário da Semurb, Bosco Afonso, ressaltou que a audiência pública, que terá continuidade ao longo do dia de hoje, será usada para apresentar os projetos das ZPAs 6, 7, 8, 9 e 10 e revisar as Zonas 3 e 4. Ele explicou que, após isso, os projetos serão debatidos entre os membros da secretaria, passarão pelo Conselho Municipal de Planejamento (Coplan) e depois enviados à CMN. “Acredito que em agosto os projetos estejam na Câmara”, espera ele.

Audiências

Questionado sobre a quantidade de audiências promovidas pela Semurb – duas até o momento – Bosco Afonso ressaltou que o evento foi amplamente divulgado em quatro veículos de comunicação e lembrou que o site da Semurb estará recebendo opiniões da população pelos próximos dez dias. O secretário declarou que considera as audiências públicas o início da revisão do Plano Diretor.